Extracto 12 do MANIFESTO ELEITORAL - MPLA 2012: FAMILIA E IGUALDADE DO GENERO

FAMILIA E IGUALDADE DO GENERO

Assegurar a formulação e implementação de políticas e programas integrados visando a protecção e a assistência à família, bem como a melhoria das suas condiçõesde vida;

Reforçar a capacidade institucional das estruturas ligadas à família e melhorar os mecanismos de implementação das políticas, programas e projectos que visam amelhoria das condições de vida das famílias;

Criar um sistema de recolha, análise, difusão e armazenamento de dados concernentes ao domínio da família, de modo a possibilitar um melhor monitoramentodos aspectos essenciais ligados a vida das famílias;

Assegurar a sobrevivência, o desenvolvimento, a protecção e a participação dos grupos vulneráveis tais como as crianças, os jovens, as mulheres, os idosos, osportadores de deficiências e as famílias vivendo em situações difíceis;

Assegurar a redução da mortalidade e da morbilidade à maternidade com programas específicos que visem o aumento do papel das famílias neste domínio;

Desencorajar as práticas tradicionais que atentem contra os direitos humanos, os direitos da mulher e da rapariga;

Desenvolver campanhas de educação e sensibilização que tratem das questões relativas ao género, aos direitos humanos e ao respeito pelos direitos da mulher;

Promover a autonomia económica e financeira das mulheres, através do apoio aoempreendedorismo, ao associativismo, ao cooperativismo e ao comércio;

Promover a participação das mulheres rurais nos órgãos de decisão e nas associaçõesdo meio rural;

Assegurar o crescimento gradual da participação das mulheres em cargos de decisão a todos os níveis, respeitando as metas fixadas pelos compromissos internacionaise regionais.